Política de Privacidade - Artenis

Última atualização: 19 de outubro de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao Artenis, um aplicativo de organização de partidas de tênis que conecta jogadores para encontrar parceiros e organizar jogos.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o Artenis, você concorda com os termos descritos nesta política. Caso não concorde, por favor, não utilize o aplicativo.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelo tratamento de suas informações pessoais é:

Desenvolvedor: Mobit Studio

E-mail de contato: jcvieiraltda@gmail.com

Disponibilidade: Brasil

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato através do e-mail acima.

3. Dados Coletados

O Artenis coleta as seguintes informações pessoais para possibilitar o funcionamento adequado do aplicativo:

3.1 Dados de Cadastro e Autenticação

3.2 Dados de Perfil

3.3 Dados de Uso do Aplicativo

3.4 Dados Técnicos

Importante: O Artenis NÃO coleta:

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades abaixo, com fundamento legal na LGPD (Art. 7º):

Finalidade Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta de usuário Execução de contrato (Art. 7º, V)
Conexão entre jogadores de tênis Execução de contrato (Art. 7º, V)
Organização e coordenação de partidas Execução de contrato (Art. 7º, V)
Envio de notificações sobre partidas Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Segurança e prevenção de fraudes Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Melhoria do aplicativo Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros, vendas de informações ou qualquer finalidade não relacionada ao funcionamento do aplicativo.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Visibilidade para Outros Usuários

Alguns dos seus dados são visíveis para outros usuários do Artenis para possibilitar a organização de partidas:

5.2 Compartilhamento com Terceiros

NÃO compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

Os únicos serviços que têm acesso técnico aos dados são:

Estes serviços atuam como processadores de dados sob contrato e não utilizam suas informações para outros fins.

5.3 Situações Legais

Podemos divulgar seus dados se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, ou para proteger direitos legais do aplicativo.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Localização dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados em:

6.2 Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

6.3 Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos indefinidamente enquanto sua conta estiver ativa, até que você solicite a exclusão da conta.

Após a exclusão da conta, seus dados serão removidos permanentemente do sistema, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

7. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

  1. Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
  2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  4. Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço
  5. Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
  6. Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
  7. Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
  8. Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

7.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para:

E-mail: jcvieiraltda@gmail.com

Assunto: "LGPD - Solicitação de Direitos do Titular"

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

7.2 Exclusão de Conta

Atualmente, a exclusão de conta não está disponível diretamente no aplicativo. Para excluir sua conta e todos os seus dados pessoais, envie uma solicitação para jcvieiraltda@gmail.com.

Após a confirmação da sua identidade, todos os seus dados serão permanentemente removidos em até 30 dias.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Artenis NÃO utiliza cookies, pixels de rastreamento ou ferramentas de analytics de terceiros.

As únicas informações armazenadas localmente no seu dispositivo são:

Você pode limpar esses dados a qualquer momento desinstalando o aplicativo ou fazendo logout.

9. Permissões do Aplicativo

O Artenis solicita as seguintes permissões do dispositivo:

9.1 Localização (iOS e Android)

Permissão declarada: Acesso à localização quando o aplicativo está em uso

Uso real: Atualmente, esta permissão está declarada mas não é utilizada ativamente. A seleção de cidade é feita manualmente pelo usuário, sem rastreamento GPS.

Finalidade futura: Poderá ser utilizada para sugerir quadras e jogadores próximos em versões futuras.

9.2 Biblioteca de Fotos (iOS e Android)

Permissão: Acesso à galeria de fotos

Finalidade: Permitir que você selecione uma foto de perfil (avatar)

Uso: Apenas quando você escolhe adicionar ou alterar sua foto de perfil

9.3 Notificações Push

Permissão: Receber notificações remotas

Finalidade: Enviar alertas sobre:

10. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O Artenis é classificado como 4+ (para todas as idades) nas lojas de aplicativos.

No entanto, recomendamos que:

Os responsáveis legais podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados de menores enviando e-mail para jcvieiraltda@gmail.com.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores que podem estar localizados fora do Brasil, dependendo da infraestrutura do Render.com.

Nestas situações, garantimos que:

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no aplicativo ou requisitos legais.

Quando houver alterações significativas:

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Reclamações e Autoridade de Proteção de Dados

Se você acredita que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você pode:

  1. Entrar em contato conosco diretamente em jcvieiraltda@gmail.com
  2. Registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Site: https://www.gov.br/anpd/

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: jcvieiraltda@gmail.com

Tempo de resposta: Até 15 dias úteis


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